ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 11-01-2000.

Aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Saraí Soares, Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Motta, Lauro Hagemann e Luiz Braz. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Décima Sessão Legislativa Extraordinária, convidando a integrarem a Mesa o Senhor Adão Villa Verde, Secretário Estadual da Ciência e Tecnologia e representante do Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor Raul Pont, Prefeito Municipal de Porto Alegre, o Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e o Deputado Estadual Vieira da Cunha, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, o Senhor Presidente prestou informações acerca dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Nereu D’Ávila, historiando dados relativos ao funcionamento da Câmara Municipal de Porto Alegre ao longo dos seus duzentos e vinte e seis anos de existência, discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora durante o ano de mil novecentos e noventa e nove, agradecendo o apoio recebido durante o período em que exerceu o cargo de Presidente deste Legislativo. Após, foi apregoado documento firmado pelos Vereadores Nereu D'Ávila, Juarez Pinheiro, Paulo Brum, Adeli Sell, Isaac Ainhorn e Eliseu Sabino, contendo os termos de renúncia de Suas Excelências, respectivamente, aos cargos de Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º, 2º e 3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo os mesmos sido declarados vagos. Às quinze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, foram declarados encerrados os trabalhos, convocando-se os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Nereu D’Ávila e Juarez Pinheiro e secretariados pelo Vereador Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos.

Boa-tarde. Estamos reunidos para dar posse à Mesa Diretora que exercerá a sua gestão no ano 2000.

Estão aqui os Vereadores que compõem a Mesa que hoje encerra o seu mandato: Ver. Juarez Pinheiro, 1º Vice-Presidente; Ver. Paulo Brum, 2.º Vice-Presidente; Ver. Adeli Sell, 1.º Secretário; e o Ver. Isaac Ainhorn, 2.º Secretário.

Temos a satisfação de convidar para compor a Mesa as seguintes autoridades: o Sr. Adão Villa Verde, Secretário Estadual da Ciência e Tecnologia, representante do Governador do Estado; o Sr. Raul Pont, Prefeito Municipal de Porto Alegre; o ilustre Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cacildo de Andrade Xavier; e o ilustre representante da Assembléia Legislativa, Deputado Estadual Vieira da Cunha.

Pedimos que os Srs. Vereadores acionem as suas senhas para a verificação de quórum, para que conste na Ata a legalidade da Sessão.

Havendo quórum, damos prosseguimento aos trabalhos. Devo dizer que esta Sessão terá duas etapas. A primeira delas será presidida por este Vereador que, em seguida, junto com a Mesa Diretora, renunciará ao seu mandato. O Regimento prevê dois anos de mandato, mas, mediante um acordo político-administrativo, com alguns partidos que compõem a pluralidade desta Casa, os Vereadores da Mesa renunciarão aos seus cargos, para dar cumprimento a esse acordo que rege, administrativamente, os destinos desta Casa.

Nesta primeira etapa, nós apenas nos posicionaremos protocolarmente com a presença de tão ilustres convidados. Na segunda etapa, presidida pelo Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, serão ultimados os demais procedimentos que incluem as eleições dos cargos da Mesa, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes.

Estamos reunidos para a solenidade de posse da Mesa Diretora que será presidida pelo Ver. João Motta, do Partido dos Trabalhadores. Numa primeira etapa, então, como eu referi, nós presidiremos as despedidas protocolares, e aí o Ver. Elói Guimarães assumirá a presidência para a consecução da parte de eleições para os cargos da Mesa Diretora, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes. Então, daremos seqüência aos trabalhos.

Usaremos a tribuna para o pronunciamento final, como Presidente desta Casa.

Solicito ao Ver. Juarez Pinheiro que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa usar a tribuna como Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Com a palavra, o Ver. Nereu D’Ávila, Presidente da Mesa Diretora durante o ano de 1999.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Ver. Juarez Pinheiro, 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, neste momento, da Câmara Municipal de Porto Alegre, senhores demais Vereadores da Mesa Diretora, que durante este ano estiveram conosco conduzindo os destinos desta Câmara; ilustres autoridades que estão na Mesa, Secretário da Ciência e Tecnologia, Adão Villa Verde; Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Raul Pont; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cacildo de Andrade Xavier; Deputado Estadual Vieira da Cunha, representando a nossa Assembléia Legislativa; demais Secretários de Estado; Secretários do Município; Diretores de Autarquias; Sr. Vice-Prefeito José Fortunati; Senhores da Imprensa; Sr. Roberto Luft, Comandante da Brigada Militar; representantes de Secretários de Estado; Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; Senhores e Senhoras que nesta tarde quente comparecem à Câmara Municipal, prestigiando o ato de transmissão de posse da Mesa Diretora de 1999, para a Mesa Diretora do ano 2000.

Esta Câmara completou em setembro passado 226 anos de atividades. Sempre me referi, até num tom de excepcionalidade, que esta Câmara, por um gesto de José Marcelino de Figueiredo, teve essa trajetória de 226 anos. Em 1763 o então alcaide desta Cidade, Sr. José Marcelino de Figueiredo mandou fechar os portões da Cidade, que se localizava perto do atual prédio da Santa Casa, fazendo com que os cinco Vereadores que se reuniam em Viamão passassem a reunir-se em Porto Alegre. Tendo iniciado, naquela data, a história desta Câmara.

Uma história fecunda, rica, e cada vez mais querendo representar melhor o povo da Cidade de Porto Alegre.

Com uma história tão rica e tão fecunda, nós temos a obrigação moral, funcional de estar à altura do que nos legaram os nossos antepassados.

Outro dia, o nosso ilustre conterrâneo, o cientista de escol, grande figura humana, o Dr. Fernando Luchese, médico de renome deste Estado e deste País, fez um brilhante artigo no Jornal do Comércio, onde referia-se à evolução do século passado. Parece mentira que já estamos no Terceiro Milênio. Ele fez referência ao que estamos dizendo: no século passado, a evolução da Medicina, que é o seu forte. O Dr. Fernando Luchese é um dos mais ilustres e insignes mestres da Medicina deste Estado e deste País. Ele referia-se a uma cronologia de conquistas importantíssimas da humanidade que nós não havíamo-nos dado conta, e justo no século recém-findo, foram incríveis as conquistas.

A angioplastia das coronárias, datada de 1977, veio revolucionar as cirurgias neste fim de século. O Dr. Christian Barnard, em 1967, deslumbrou o mundo na África do Sul, em Joanesburgo, fazendo o primeiro transplante do coração. O Dr. Alexander Fleming, em 1928, descobriu a penicilina, usada para combater as infeções, principalmente, na II Grande Guerra. O Dr. Fernando Luchese refere-se ao século passado como o século do coração, no que diz respeito às grandes conquistas do coração. Ele prevê que este século será o século do cérebro. Descobertas as maravilhas do século passado, agora, passaremos a descobrir as maravilhas do nosso cérebro, nós teremos que estar à altura no campo social, político e econômico das descobertas fantásticas no campo das ciências e da medicina.

Nós ainda não nos apercebemos de que 1º de dezembro é uma data importante, porque a ela ainda não foi dada suficiente publicidade pela mídia à dissecação e a descoberta dos genes do DNA, isso terá uma influência muito grande em todas as futuras descobertas, inclusive em relação à profilaxia das doenças.

No campo científico, nós estamos com avanços magníficos, mas temos que nos dar conta de que no campo das chagas sociais, da busca de soluções para os nossos irmãos, com menor poder aquisitivo, ainda não tivemos a mesma competência que a medicina teve na descoberta do gene do cromossoma 22, por exemplo. Essa foi uma questão discutida e que foi o eixo da Câmara Municipal em 1999, que era a Mesa Diretora por nós presidida, que eram as Comissões presididas por ilustres Vereadores de diversos partidos, que o Plenário como um todo procurou fazer um interrelacionamento, que o Presidente, que daqui a poucos minutos tomará posse, Ver. João Motta, já “publicizou” na imprensa que dará continuidade, que é esse estreitamento da Câmara, que é o tambor das reivindicações e das situações que ocorrem na Cidade de Porto Alegre. Que esta Câmara continue com esse intercâmbio, com essa interpenetração com a sua comunidade que está ao nosso derredor, buscando e tendo aqui a palavra, a discussão através do diálogo fecundo, a busca de melhores soluções dos problemas que afligem a Cidade de Porto Alegre. A demanda é enorme e esse desafio continua.

Esta Câmara tem vários mecanismos, por exemplo, a Tribuna Popular e a Plenária do Estudante, agora levada, Dep. Vieira da Cunha, pela Deputada Maria do Rosário, para a Assembléia, o que é uma nova conquista, também, da Assembléia. Eu gostaria que a Assembléia tivesse também a Tribuna Popular, porque é um instrumento que a sociedade, a comunidade utilizam para vir aqui discutir conosco, dialogar conosco sobre os problemas que afligem o seu coração e trazem as angústias da sua zona, da sua região. Então, nós estamos satisfeitos.

A nossa gestão buscou também o Disque-Câmara, que é para que a população também, discando um número, busque soluções, faça sugestão, faça reclamação, enfim, participe dos trabalhos do seu parlamento. Os parlamentos não podem mais ficar restritos aos seus componentes, eles têm que estender o seu braço para toda a comunidade, chamá-la, buscá-la, trazê-la para vir aqui conosco, tête-à-tête, buscar melhores soluções para os grandes problemas e as grandes demandas de uma cidade que cresce como a nossa palpitante Porto Alegre.

Neste diapasão então, estou falando na instituição Câmara, jamais vou-me dirigir aos meus conterrâneos, concidadãos e munícipes de Porto Alegre na primeira pessoa, jamais: todos os atos que tivemos foi com a anuência da ilustre participação da Mesa Diretora atual, onde há um pluripartidarismo que chancelou os atos e atitudes que ensejaram o ano de 1999.

Então, nós, ao concluirmos o nosso mandato, queremos ressaltar algumas questões como, por exemplo, a ampliação do Ambulatório Médico desta Casa, onde havia apenas três médicos e foram nomeados, por nós, mais três médicos concursados; e, de apenas três acanhadas salas, nós triplicamos para nove salas, de acordo com as recomendações do Conselho Regional de Saúde, dando um atendimento muito grande, inclusive para aqueles munícipes que estiverem assistindo aos nossos trabalhos e, por acaso, tiverem a desventura de ter um mal súbito, serão imediatamente acolhidos pelo nosso ambulatório, que está agora ampliado, e à altura dos dezesseis mil metros quadrados desta Casa.

Criamos um Gabinete de Serviço Social, reivindicação dos funcionários, que veio equiparar-se ao já existente Setor de Psicologia, que responde também às demandas, cada vez mais ampliadas, de problemas, como estresse e outras pertinentes à Psicologia, atendidos por uma ilustre profissional desta Casa.

Instalamos nova Central Telefônica, e digo à exaustão que a Central Telefônica, que ampliou de uma para quatro as linhas nos gabinetes dos Vereadores, não se traduz como comodidade do Vereador, individualmente, ou sequer como ampliação de qualquer tipo de mordomia, jamais. De uma linha passamos para quatro, com telefone digital, para que o munícipe que quiser comunicar-se com os Vereadores, não podendo deslocar-se até a Câmara, o faça, e não tenha uma linha interrompida, ou o telefone ocupado. Ampliou-se sempre buscando o bem-estar do munícipe, que tem direito de comunicar-se, na hora em que precisar, para fazer as suas reivindicações, transmitir suas angústias e até suas queixas quanto à atuação dos Parlamentares. Então, adotamos nova Central Telefônica, digital, à altura das conquistas tecnológicas, no campo da comunicação, que estamos atravessando.

Tivemos que fazer, vencendo, inclusive, resistências no nosso próprio Partido e de outros partidos, que doutrinariamente não gostariam de ver terceirizados certos serviços da Casa, como o de limpeza, mas a grandiosidade da Casa - aumentada agora para dezesseis mil metros quadrados -, nos obrigou a fazer a terceirização, que está em plena licitação, e que o ilustre Presidente João Motta poderá completar, o que, aliás, dará a legitimidade, porque esta Câmara não é o trabalho individualizado de um Presidente, concentrado nas mãos de uma Mesa Diretora, mas é um trabalho continuado, assim como continuamos o brilhante trabalho do Ver. Luiz Braz, do Ver. Clovis Ilgenfritz e de tantos outros nesses duzentos e vinte e seis anos. A Câmara continuará trabalhando, independentemente da sua composição eventual, anual, da Mesa Diretora.

Então, que não se fique a individualizar e a querer se projetar individualidades. Não é o caso. Isto aqui é um bastão que se entrega de um para outro, e todos têm a disponibilidade, a vontade de servir e de fazer alguma coisa, evidentemente, a cada demanda surgida com o aumento da própria população de Porto Alegre.

O Disque-Câmara também foi implantado para que a população possa-se comunicar com mais facilidade.

Então, vejam os senhores que no campo administrativo, nós procuramos ampliar as questões da Casa; o pórtico, até por questão viária, já está licitado. E o Presidente João Motta há de convir que é uma necessidade, diante do imenso movimento de entrada na frente desta Casa e, porque também o pórtico servirá para sinalizar o Poder Legislativo da Cidade de Porto Alegre.

Ao final deste mandato de um ano, eu gostaria de agradecer à nobre Mesa Diretora, composta pelos Vereadores Juarez Pinheiro, Paulo Brum, Adeli Sell, Isaac Ainhorn e Eliseu Sabino, e agradecer pelo apoio que nunca foi negado. Eu dizia ao Ver. João Motta - e esta Casa tem uma respeitabilidade, tem um perfil, eu até me admirei - que a nova composição da Mesa Diretora, independente de propostas doutrinárias político-partidárias, que são díspares, na Mesa e no próprio Plenário, nem a Mesa nem o Plenário, nem as Comissões jamais titubearam em oferecer seu apoio. Embora discutindo, criticando e, muitas vezes, como na questão da terceirização, nós adiamos a discussão, porque havia uma visão, às vezes imperfeita, de que poderiam ser prejudicados alguns funcionários, especialmente os mais humildes. Nós imediatamente recuamos, recolocamos a situação, porque jamais esta Casa, quer, por nossa Mesa ou outra qualquer, o desiderato desfocado de prejudicar quem quer que seja, ainda mais os funcionários mais humildes. Portanto, tudo foi feito com discussão ampla, com abertura, com oportunidade para todos, inclusive sem unanimidade, porque esta Casa é díspar e não há a obrigatoriedade de unanimidade, mas, sim, da legitimidade - e esta, sim, foi sempre obtida em todas as nossas iniciativas e nossas atitudes.

Por isso, após o agradecimento à Mesa Diretora, eu quero agradecer a cada um dos Vereadores desta Casa, inclusive àqueles que assumiram eventualmente, como também àqueles muitos que não estão aqui hoje. Agradeço, sim, porque foram compreensivos, tolerantes, colaboradores daquilo que eventualmente havia no direcionamento e na postura da condução dos trabalhos inclusive aqui no Plenário.

Nós prometemos, há um ano, numa tarde como esta de bastante canícula também, de que exerceríamos autoridade, sim, sem autoritarismo, e foi o que fizemos, sem nenhum laivo de autoritarismo, porque nos repugna, mas, sim, com a autoridade que o múnus da Mesa e da Presidência concede pelo Regimento e pela Lei Orgânica ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, que é a terceira autoridade neste Município.

Portanto, com a mesma autoridade que nós evocávamos, nós concluímos o nosso mandato. Eu tenho a certeza, sem nenhum ressaibo mínimo de ensoberbecimento, que jamais passaria pela minha mente, que nós, sinceramente, pudemos concluir este mandato exercendo essa autoridade plena, sem nenhum conteúdo de jamais escorregar, mesmo que minimamente, para qualquer gesto que pudesse ser considerado gesto autoritário do Presidente desta Casa.

Eu concluo essas palavras e este mandato, após o agradecimento aos Senhores e Senhoras Vereadoras, embora no embate do dia-a-dia e no entrechoque de idéias, num parlamento com nove bancadas, com doutrinas e propostas diferenciadas nunca, jamais, nem os Vereadores que assumiram por um dia, ou por uma manhã ou uma tarde, negaram, para os interesses da Cidade, o seu apoio a esta Casa. Este é um orgulho que esta Casa tem como globalidade, como instituição.

Finalmente, o nosso agradecimento aos funcionários da Casa, que - eu dizia ontem na inauguração da sala da Assistência Social -, independente de partidos, de diretorias de partidos diferentes como a Mesa, também procuraram sempre se desimcumbir dentro das suas funções e se desimcumbiram, às vezes, tanto quanto nós, com maior ou menor capacidade administrativa, isso é uma questão menor, porque isso é da abrangência de cada setor, mas souberam se desincumbir. Todos os funcionários, tanto das diretorias, como das chefias e até os humildes funcionários, mesmo os da limpeza, nunca quisemos atingir, porque se houve problema na limpeza também é por que há uma disfunção da cultura política que nós todos os brasileiros temos, às vezes, de sempre procurar, de uma maneira ou de outra, proteção para os funcionários da área. Então, não venham depois aleatoriamente culpar alguém. É uma cultura que nós, aos poucos, inclusive, e até a terceirização é necessária por isso... Nós também somos culpados por essa cultura que, às vezes, faz com que, depois, determinados setores não tenham todos os funcionários, porque foram absorvidos por a, b ou c.

Então, aos funcionários, também, a nossa gratidão, porque souberam compreender, inclusive, as nossas deficiências, as nossas fraquezas. A todos, enfim, funcionários também dos gabinetes dos Vereadores que, de uma maneira ou de outra, compõem o conjunto da Casa, a todos dirijo o agradecimento, porque nos ajudaram a chegar ao término com a tranqüilidade de termos caminhado o bom caminho.

Autoridades, Vereadores, Vereadoras, a imprensa também, fundamentalmente. Gostaria de dizer essa palavra à imprensa: sempre acreditei e disse aqui num discurso na madrugada histórica, embora não me regozije, mas histórica para os Anais desta Casa e para a história desta Câmara Municipal, que foi a cassação de uma Vereadora. Naquela madrugada, eu sempre digo, ninguém se regozijou por esses fatos, mas eles acontecem, fazem parte da vida e na vida se sabe que não são só as alegrias que nos pegam, as tristezas, os desesperos, as frustrações e os contratempos também atingem a nós todos, mas vivemos a vida na sua plenitude. Repito, não foi com nenhum sentido de regozijo, mas tivemos que cumprir com uma missão e a cumprimos. Naquela madrugada, eu dizia: gostemos ou não há dois fatores, hoje, porque eles ajudaram na condução da Casa, nesse ano de 1999, que recentemente passamos: a imprensa na sua atitude de vigilância, até a imprensa investigativa também, por que não? E a opinião pública. Esse dois fatores que compõem, com os parlamentos abertos, o tripé forte da democracia. Gostemos ou não, a imprensa, inclusive investigativa, busca a verdade, ajuda na perseguição, às vezes, de sentimentos corporativos, sim, por que não? E ajuda sempre a que se busque fazer justiça.

Então, repito: gostemos ou não, até, às vezes, com os erros que os profissionais cometem - quem não os comete? É próprio da condição humana errar - não há dúvida de que essa nova vivência da democracia brasileira, que buscamos com tanto vigor, usamos do autoritarismo e hoje temos a plenitude, que deve ser exaltada. Temos problemas econômicos, financeiros, desemprego, inflação? Sim. Mas nos conteúdos que buscamos e lutamos da democracia plena estamos vivenciando-a e valorizando-a.

E, sem dúvida, o seu tripé básico é parlamento livre, imprensa livre e vigilante e opinião pública partícipe, intercambiando também com o parlamento para que este se torne vivo e, junto com a comunidade, progressista, acompanhando as demandas dessa mesma comunidade.

Portanto, à imprensa também o nosso agradecimento, não só aos funcionários desta Casa, de todos os níveis da imprensa, mas, de um modo geral, desta Capital, que sempre esteve atenta.

Claro, nós temos o nosso choro, que é livre, Dep. Vieira da Cunha, que já foi vereador, de que a imprensa, às vezes, dá mais espaço à Assembléia Legislativa. Mas essa é outra questão. Nós estamos aqui também buscando o nosso espaço e recebemos, sim, bastante espaço. Não é uma questão dos jornalistas, mas de política, às vezes do próprio meio de comunicação.

Portanto, senhoras e senhores, como estão a ver, tive o cuidado de não tentar fazer jactâncias pessoais, o que me repele, porque vivemos em comunidade e nenhum presidente aqui terá sucesso se não contar com o apoio do conjunto da Casa, dos outros trinta e dois Vereadores, se não contar com o apoio da Mesa, das Lideranças e Vice-Lideranças, dos mais antigos, que têm muita experiência para dar, e dos próprios assessores que, às vezes, nos assopram: “Não faça assim, Vereador, faça assado. Ande assim, não ande por aqui.”

Então, é um conjunto. E, neste momento, é do conjunto que eu falo neste momento. Neste momento é do todo que eu falo, não é de uma parte. E o todo é a Câmara Municipal, a instituição que nós devemos manter e preservar na sua probidade, como temos feito ao longo de duzentos e vinte e seis anos, que nós devemos preservar na sua essência, com vocação democrática, como ao longo dos seus duzentos e vinte e seis anos, com as suas posições de vanguarda em busca das soluções para esta Cidade linda, com um rio lindo, para esta Cidade com qualidade de vida, que não pertence a uma administração, que pertence à história das administrações desta Cidade, qualidade de vida buscada e atingida pela nossa população, que luta no seu conjunto.

Nós preservamos essa qualidade de vida no Plano Diretor. Entregamos um Plano Diretor, recentemente, à altura da Cidade de Porto Alegre. Soubemos equilibrar o desenvolvimento econômico, vegetativo, da Cidade, sem conceder um milímetro da sua qualidade de vida, que todos os seus concidadãos e concidadãs querem ver preservada sempre. Assim será sempre o perfil desta Câmara Municipal.

Senhoras e senhores, o meu muito obrigado a todos. Encerro dizendo que foi muito honroso, sim, e digo isso com humildade, com a devida humildade que os homens e mulheres que têm racionalidade devem ter. O conteúdo humildade sempre é bom para a nossa saúde mental e para os nossos instintos, que, às vezes, não conseguimos sopitar. Portanto, com essa humildade, que é recomendada neste momento, eu digo, encerrando: foi uma grande honra para este Vereador ter sido, no ano de 99, um dos presidentes, dos tantos que esta Casa teve, dos tantos que honraram esta Casa - de todos eles, eu sou mais um. Por isso, senti-me muito honrado em poder presidir uma instituição limpa, livre, buscando sempre a sua afirmação democrática, buscando sempre pautá-la pelos caminhos da decência, da honestidade política e da probidade administrativa. Foi realmente uma honra e um privilégio presidir a Câmara durante o ano de 1999, quando, ao lado de trinta e dois pares qualificados, com os quais tive a honra, não de viver, porque viver é fácil, mas de conviver, que é o difícil. Foi uma honra ter convivido com V. Ex.^as, meus ilustres trinta e dois colegas. Um abraço para todos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Passamos, pela última vez nesta Legislatura, a direção dos trabalhos ao Presidente Nereu D'Ávila.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D'Ávila): Temos um documento que significa a plenitude do preestabelecido num acordo administrativo de alguns partidos desta Casa, diz: (Lê.)

”Nós, abaixo-assinados, Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, renunciamos aos nossos cargos na Mesa Diretora. Nereu D'Ávila, Adeli Sell, Paulo Brum, Juarez Pinheiro, Isaac Ainhorn e Eliseu Sabino.”

Esse é o conjunto dos componentes da Mesa que, neste momento, e de modo próprio, renunciam aos encargos de dirigentes da Mesa.

Convido o Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Casa, que não precisará renunciar, pois foi reconduzido, por mais um ano, à presidência dos trabalhos da citada Comissão, como recomenda o Regimento, para dirigir a próxima Sessão onde será realizada a eleição da Mesa Diretora.

Neste momento, junto com os demais membros da Mesa, encerramos o nosso mandado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h40min.)

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